A todos os nossos clientes e amigos informamos que os principais órgãos como DNIT, DERSP, DERMG e DERPR comunicaram que decretaram o feriado do 21 e ponto facultativo no dia 22/04.
Portanto as atividades de análise e liberação de AET's voltam a sua normalidade à partir de 25/04.
Abaixo alguns comunicados e decretos:
DERSP
DECRETO Nº 66.666, DE 18 DE ABRIL DE 2022
Dispõe sobre o expediente dos servidores nas repartições públicas estaduais no dia que especifica e dá providências correlatas RODRIGO GARCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e considerando que o próximo dia 22 de abril deste ano recai entre o feriado de 21 de abril, data comemorativa do Dia de Tiradentes, e o fim de semana,
Decreta:
Artigo 1º - Fica considerado ponto facultativo nas repartições públicas estaduais o dia 22 de abril de 2022 - sexta-feira.
§ 1º - Em decorrência do disposto neste artigo, os servidores deverão compensar as horas não trabalhadas à razão
de 1 (uma) hora diária, observada a jornada de trabalho a que estiverem sujeitos.
§ 2º - Caberá ao superior hierárquico determinar, em relação a cada servidor, a compensação a ser feita de acordo com o interesse e a peculiaridade do serviço.
§ 3º - A não compensação das horas de trabalho acarretará os descontos pertinentes ou, se for o caso, falta ao serviço correspondente ao dia sujeito à compensação.
Artigo 2º - Os dirigentes das autarquias estaduais e das fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público poderão adequar o disposto neste decreto às entidades que dirigem.
Artigo 3º - Às repartições públicas estaduais que prestam serviços essenciais e de interesse público, que tenham o funcionamento ininterrupto, não se aplica o disposto neste decreto.
Artigo 4º - Caberá às autoridades competentes de cada Secretaria de Estado e da Procuradoria Geral do Estado fiscalizar o cumprimento das disposições deste decreto.
Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 18 de abril de 2022 - RODRIGO GARCIA
DNIT
PORTARIA ME Nº 3.413, DE 18 DE ABRIL DE 2022
Prezados usuários,
O Ministério da Economia, por meio da Portaria ME nº 3.413, de 18 de abril de 2022, incluiu 22 de abril (sexta-feira) como ponto facultativo.
Portanto, informamos que este setor de Autorização Especial de Trânsito - AET não terá expediente nos dias:
21/04 (quinta-feira) - Feriado Nacional - Tiradentes
22/04 (sexta-feira) - Ponto Facultativo
Brasília, 19 de abril de 2022.
Caso tenha alguma dúvida a nossa equipe estará a sua disposição.
A Exced Flex atua há mais de 25 anos no mercado, atendendo transportadoras de todo o Brasil com excelência e compromisso. Somos referência na assessoria aos transportadores, por oferecer serviços de emissão de autorizações especiais de trânsito (AET’s) para CVC’s (bitrens, rodotrens, tritrens, canavieiros e afins), guindastes e cargas excedentes.
Em 2016 criamos a plataforma online de gerenciamento de AET’s “Exced Flex”, revolucionária e única no mercado, que permite organizar e controlar todas as emissões em um só lugar, proporcionando muito mais segurança e economia para as transportadoras.
Comodidade, organização e controle de todas suas AET's?
Com Excedflex é possível!